Política de privacidade.

01Responsável pelo Tratamento de Dados

Ana Braga, nutricionista, com Cartão Profissional nº 4196N, com sede em Portugal. Todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais e o exercício dos seus direitos ao abrigo do RGPD devem ser direcionadas para: [email protected]

02Dados Pessoais Recolhidos

No contexto do agendamento e prestação de serviços de nutrição, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de email, número de telefone
• Dados de saúde: informações relacionadas com a prestação de cuidados nutricionais, recolhidos apenas com o seu consentimento expresso

Não recolhemos nem armazenamos dados de cartão de crédito ou pagamento. Estes são processados exclusivamente por plataformas de pagamento terceirizadas com protocolos de segurança independentes.

03Finalidade do Tratamento e Consentimento

Os seus dados pessoais são tratados com base no seu consentimento para as seguintes finalidades específicas:

Consentimento Obrigatório (Base Contratual e Consentimento):

• Agendamento, confirmação e gestão de consultas de nutrição
• Resposta a pedidos de informação e consultoria
• Envio de confirmações e lembretes de consultas

Consentimentos Opcionais (Base de Consentimento):

• Comunicações úteis, alertas sobre saúde, informações e campanhas educacionais realizadas por Ana Braga
• Realização de inquéritos de satisfação e qualidade acerca dos serviços prestados
• Utilização anónima ou pseudonimizada de testemunhos de satisfação em redes sociais para fins inspiracionais, educacionais, marketing e promocionais

Os seus dados não serão utilizados para qualquer outra finalidade além das autorizadas por si.

04Base Legal

O tratamento dos dados é realizado com base em:

• Consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
• Execução de um contrato do qual o titular é parte (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

Apenas os dados de saúde requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem afetar a prestação de serviços nutricionais básicos.

05Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário:

• Dados de contacto e consultas: durante o período de vigência do relacionamento profissional e até 3 anos após a última consulta, em conformidade com obrigações fiscais e legais
• Dados de saúde: armazenados durante o período de prestação de serviços e até 5 anos após a conclusão do tratamento, conforme recomendações profissionais de nutrição
• Consentimentos de marketing: até à revogação do consentimento

Após o termo do período de conservação legal, todos os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

06Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Os dados podem ser acedidos apenas por Ana Braga e estão protegidos por obrigações de confidencialidade. O acesso a dados é restrito ao estritamente necessário para o exercício das funções de prestação de serviços nutricionais.

Plataformas técnicas utilizadas para agendamento podem ter acesso aos dados estritamente necessários para a sua funcionalidade, estando vinculadas a Acordos de Processamento de Dados.

07Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Pode solicitar acesso aos seus dados pessoais armazenados
• Direito de retificação: Pode corrigir dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Pode solicitar a eliminação dos seus dados em qualquer momento
• Direito à limitação do tratamento: Pode restringir como os seus dados são utilizados
• Direito à portabilidade dos dados: Pode obter os seus dados num formato estruturado e portável
• Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins específicos
• Direito de revogar consentimento: Pode revogar a autorização a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento anterior

Para exercer qualquer destes direitos ou revogar o consentimento, contacte [email protected]

08Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Perda acidental ou divulgação indevida
• Destruição não intencional

O acesso aos dados é restrito aos colaboradores que deles necessitem estritamente para o exercício das suas funções, vinculados por obrigações de confidencialidade.

09Cookies e Rastreamento

Este website utiliza:

• Cookies técnicos essenciais necessários ao funcionamento (por exemplo, preferências de idioma e autenticação de sessão)
• Não utilizamos cookies de rastreamento analítico, de publicidade ou de terceiros sem consentimento prévio

10Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade quando necessário para refletir alterações nas nossas práticas ou por imposição legal.

11Contacto e Reclamações

Para questões de privacidade, exercer direitos ou revogar consentimentos:
Email: [email protected]

Autoridade de controlo competente:
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt